Sentença proferida por juiz diverso do que presidiu a audiência não anula decisão
A sentença dada por juiz diferente do que presidiu a audiência de instrução, por si só, não é motivo para anulação do julgamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravo de instrumento da Ford Motor Company Brasil Ltda. A empresa buscava a admissão e análise de um recurso especial e a anulação da sentença na primeira instância.
Para a relatora do agravo, ministra Nancy Andrighi, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao negar o recurso da empresa, alinhou-se ao entendimento do STJ. A Corte não considera como absoluto o princípio da identidade física do juiz, sendo que a ausência do juiz natural só gera nulidade do acórdão se houver violação ao contraditório e à ampla defesa.
A Ford Motor Company Brasil foi condenada a pagar pensão mensal e indenização por danos morais a um ex-empregado. O ex-funcionário, que trabalhou como ajudante e operador de máquinas na empresa, teria sido acometido por doença funcional após trabalhar por mais de 20 anos em ambiente insalubre. A exposição ao ambiente de trabalho teria ocasionado ao ex-empregado problemas auditivos, zumbidos e dores de cabeça.
Na primeira instância, a empresa foi condenada ao pagamento das despesas com o tratamento do ex-funcionário e ao pagamento de uma pensão mensal de meio salário-mínimo, além de mais R$ 10 mil por compensação de danos morais. A empresa recorreu da decisão e a 30ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou parcialmente o recurso, fixando como data para pagamento da pensão mensal o desligamento do empregado da empresa e excluindo da condenação o pagamento das despesas com o tratamento.
A 30ª Câmara da Seção de Direito Privado do TJSP negou a subida do recurso especial em relação ao pedido de anulação da sentença por ofensa ao princípio do juiz natural. A Ford Motor ingressou, então, com agravo de instrumento no STJ, requerendo que a empresa não pagasse a pensão nem fosse responsabilizada pelos danos causados ao trabalhador.
O recurso foi negado pela Terceira Turma. “Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à responsabilidade da agravante e ao fato de ser devida pensão, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ”, diz o voto da ministra Nancy Andrighi.
Processos: Ag 1315383
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010
Para a relatora do agravo, ministra Nancy Andrighi, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao negar o recurso da empresa, alinhou-se ao entendimento do STJ. A Corte não considera como absoluto o princípio da identidade física do juiz, sendo que a ausência do juiz natural só gera nulidade do acórdão se houver violação ao contraditório e à ampla defesa.
A Ford Motor Company Brasil foi condenada a pagar pensão mensal e indenização por danos morais a um ex-empregado. O ex-funcionário, que trabalhou como ajudante e operador de máquinas na empresa, teria sido acometido por doença funcional após trabalhar por mais de 20 anos em ambiente insalubre. A exposição ao ambiente de trabalho teria ocasionado ao ex-empregado problemas auditivos, zumbidos e dores de cabeça.
Na primeira instância, a empresa foi condenada ao pagamento das despesas com o tratamento do ex-funcionário e ao pagamento de uma pensão mensal de meio salário-mínimo, além de mais R$ 10 mil por compensação de danos morais. A empresa recorreu da decisão e a 30ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou parcialmente o recurso, fixando como data para pagamento da pensão mensal o desligamento do empregado da empresa e excluindo da condenação o pagamento das despesas com o tratamento.
A 30ª Câmara da Seção de Direito Privado do TJSP negou a subida do recurso especial em relação ao pedido de anulação da sentença por ofensa ao princípio do juiz natural. A Ford Motor ingressou, então, com agravo de instrumento no STJ, requerendo que a empresa não pagasse a pensão nem fosse responsabilizada pelos danos causados ao trabalhador.
O recurso foi negado pela Terceira Turma. “Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à responsabilidade da agravante e ao fato de ser devida pensão, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ”, diz o voto da ministra Nancy Andrighi.
Processos: Ag 1315383
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010
Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não é aplicável subsidiariamente nas relações de emprego. Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga.
No caso analisado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, um metalúrgico requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de gratificação de um terço de férias que já havia sido quitado pela Volkswagen do Brasil. A empresa, então, pediu a aplicação do artigo 940 do Código Civil à hipótese por considerar que o direito comum é fonte subsidiária do Direito do Trabalho, desde que não incompatível com os princípios deste (artigo 8º, parágrafo único, da CLT).
Mas tanto o Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) quanto a Terceira Turma do TST rejeitaram o argumento da Volks. Para a Turma, como o Código de Processo Civil tem norma específica para punição da parte que litiga de má-fé (artigos 16, 17 e 18), não se deve utilizar o artigo 940 do Código Civil, porque a CLT (artigo 769) estabelece que, havendo omissões no processo do trabalho, deve aplicar-se subsidiariamente o processo civil.
O relator do recurso de embargos da Volks na SDI-1, ministro Lelio Bentes, seguiu na mesma linha. O relator destacou inclusive fundamentos de um voto de autoria do ministro Augusto César Leite de Carvalho, julgado na Sexta Turma do Tribunal, sobre essa matéria. A interpretação que prevaleceu no caso é de que o artigo 8º, parágrafo único, da CLT, de fato, permite o aproveitamento do direito comum como fonte subsidiária do Direito do Trabalho, se não houver incompatibilidade com os princípios deste.
No entanto, dois requisitos devem ser preenchidos: a inexistência de norma específica de Direito do Trabalho regulando a matéria (na hipótese, não há norma que trate de cobrança de dívida já paga) e a compatibilidade do direito comum com os princípios fundamentais do Direito do Trabalho – nesse ponto, constatou-se que a norma do Código Civil era incompatível. O direito civil tem como pressuposto a igualdade formal entre as partes numa relação jurídica, já nas relações trabalhistas imperam as desigualdades sociais e econômicas entre empregados e empregadores – daí a intenção do Direito do Trabalho de oferecer proteção aos trabalhadores.
Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a importância indevidamente exigida significaria a imposição de um encargo difícil de ser suportado pelo trabalhador, comprometendo, muitas vezes, a sua subsistência. Além do mais, essa norma retira do julgador a possibilidade de definir, de maneira razoável, o valor da indenização.
Durante o julgamento, o ministro Renato de Lacerda Paiva chegou a apresentar divergência ao voto do relator. Segundo o ministro, não se pode partir do princípio que todo empregado é hipossuficiente, e citou o exemplo de executivos de empresas. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga também manifestou preocupação com a banalização da norma, porque uma condenação dependeria de prova de má-fé, de deslealdade da parte quanto à intenção de receber uma dívida já quitada.
O vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, destacou que a norma do artigo 940 do Código Civil é destinada a partes litigantes em igualdade de condições – o que nem sempre acontece no Direito do Trabalho. Para reprimir eventuais abusos da parte, é recomendável a aplicação das normas do Código de Processo Civil, afirmou o vice-presidente. O ministro José Roberto Freire Pimenta ressaltou o rigor da punição dessa norma construída para o direito comum e defendeu também a utilização das regras do CPC. A ministra Maria Cristina Peduzzi lembrou que esses dispositivos já vêm sendo aplicados na Oitava Turma que ela preside.
Ao final, a SDI-1 concluiu que a punição em situações que haja litigância de má-fé, ou seja, atuação desonesta das partes no processo, encontra suporte jurídico no CPC (artigos 16, 17 e 18). O ministro Renato retirou a divergência, e o ministro Aloysio apresentou apenas ressalva de entendimento. A decisão foi unânime.
(RR-187900-45.2002.5.02.0465)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010
No caso analisado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, um metalúrgico requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de gratificação de um terço de férias que já havia sido quitado pela Volkswagen do Brasil. A empresa, então, pediu a aplicação do artigo 940 do Código Civil à hipótese por considerar que o direito comum é fonte subsidiária do Direito do Trabalho, desde que não incompatível com os princípios deste (artigo 8º, parágrafo único, da CLT).
Mas tanto o Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) quanto a Terceira Turma do TST rejeitaram o argumento da Volks. Para a Turma, como o Código de Processo Civil tem norma específica para punição da parte que litiga de má-fé (artigos 16, 17 e 18), não se deve utilizar o artigo 940 do Código Civil, porque a CLT (artigo 769) estabelece que, havendo omissões no processo do trabalho, deve aplicar-se subsidiariamente o processo civil.
O relator do recurso de embargos da Volks na SDI-1, ministro Lelio Bentes, seguiu na mesma linha. O relator destacou inclusive fundamentos de um voto de autoria do ministro Augusto César Leite de Carvalho, julgado na Sexta Turma do Tribunal, sobre essa matéria. A interpretação que prevaleceu no caso é de que o artigo 8º, parágrafo único, da CLT, de fato, permite o aproveitamento do direito comum como fonte subsidiária do Direito do Trabalho, se não houver incompatibilidade com os princípios deste.
No entanto, dois requisitos devem ser preenchidos: a inexistência de norma específica de Direito do Trabalho regulando a matéria (na hipótese, não há norma que trate de cobrança de dívida já paga) e a compatibilidade do direito comum com os princípios fundamentais do Direito do Trabalho – nesse ponto, constatou-se que a norma do Código Civil era incompatível. O direito civil tem como pressuposto a igualdade formal entre as partes numa relação jurídica, já nas relações trabalhistas imperam as desigualdades sociais e econômicas entre empregados e empregadores – daí a intenção do Direito do Trabalho de oferecer proteção aos trabalhadores.
Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a importância indevidamente exigida significaria a imposição de um encargo difícil de ser suportado pelo trabalhador, comprometendo, muitas vezes, a sua subsistência. Além do mais, essa norma retira do julgador a possibilidade de definir, de maneira razoável, o valor da indenização.
Durante o julgamento, o ministro Renato de Lacerda Paiva chegou a apresentar divergência ao voto do relator. Segundo o ministro, não se pode partir do princípio que todo empregado é hipossuficiente, e citou o exemplo de executivos de empresas. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga também manifestou preocupação com a banalização da norma, porque uma condenação dependeria de prova de má-fé, de deslealdade da parte quanto à intenção de receber uma dívida já quitada.
O vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, destacou que a norma do artigo 940 do Código Civil é destinada a partes litigantes em igualdade de condições – o que nem sempre acontece no Direito do Trabalho. Para reprimir eventuais abusos da parte, é recomendável a aplicação das normas do Código de Processo Civil, afirmou o vice-presidente. O ministro José Roberto Freire Pimenta ressaltou o rigor da punição dessa norma construída para o direito comum e defendeu também a utilização das regras do CPC. A ministra Maria Cristina Peduzzi lembrou que esses dispositivos já vêm sendo aplicados na Oitava Turma que ela preside.
Ao final, a SDI-1 concluiu que a punição em situações que haja litigância de má-fé, ou seja, atuação desonesta das partes no processo, encontra suporte jurídico no CPC (artigos 16, 17 e 18). O ministro Renato retirou a divergência, e o ministro Aloysio apresentou apenas ressalva de entendimento. A decisão foi unânime.
(RR-187900-45.2002.5.02.0465)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010
WikiLeaks - Caçado
Este é Julian Assange.
Gravem esse rosto.
Talvez daqui por diante, ele seja o número 1 dos caçados pela CIA. Talvez mais até que Osama Bin Laden.
Vcs sabe qual foi o crime que ele cometeu? A vontade de democratizar ainda mais o acesso à informação.
Ele lidera uma equipe que abastece o site WikiLeaks, que detém milhares de arquivos secretos da CIA (circulares/ telegramas) e vem publicando e divulgando como a América trata seus alvos (outros países).
O caso é de tal gravidade que a Secretária de Estado Hillary Clinton ligou pessoalmente para diversos governos, inclusive o chinês, para pedir desculpas antecipadamente pelo que viria. Para muitos, não explicou direto do que se tratava, para outros narrou as histórias mais cabeludas que podiam constar nos 251 mil telegramas de embaixadas.
O Wikileaks tem causado tanto furor porque defende uma idéia simples: toda informação relevante deve ser distribuída.
Wikileaks e o grupo e colaboradores que se reuniu para essa empreitada acreditam que injustiça em qualquer lugar é injustiça em todo lugar.
O que Assange traz de novo é a defesa radical da transparência. O raciocínio do grupo de jornalistas investigativos que se reúne em torno do projeto é que, se algum governo ou poder fez algo de que deveria se envergonhar, então o público deve saber.
Fonte: Natália Viana é jornalista e colaboradora do Opera Mundi
Crédito: www.conversaafiada.com.br
Osório
Georgia On My Mind
Just an old sweet song
Keeps Georgia on my mind
I say Georgia, Georgia
A song for you
Comes as sweet and clear as moonlight through the pines
Other arms reach out to me
Other eyes smile tenderly
Still in peaceful dreams I see
The road leads back to you
I say Georgia, oh Georgia, no peace I find
Just an old sweet song
Keeps Georgia on my mind
Other arms reach out to me
Other eyes smile tenderly
Still in peaceful dreams I see
The road leads back to you
oh oh oh oh, Georgia, Georgia
no peace, no piece I find
Just an old sweet song
Keeps Georgia on my mind
I say just a old sweet song
keeps georgia on my mind
Filme americano
O filme encabeçado pelo ator Matt Damon, intitulado no Brasil de “O Bom Pastor”, retrata os bastidores da Central of Intelligence Agency, conhecida simplesmente como “C.I.A.”, tida por muitos como o serviço de inteligência americano, mas que, na realidade, não passa de uma entidade subversiva ianque, criada no governo Harry S. Truman, em 1947 (Fonte Wikipédia) inicialmente para satisfazer uma necessidade estratégica devido ao início da Guerra Fria e o avanço do comunismo, mas que hoje sobrevive plantando mentiras, e em cima dessas mentiras, inflama a população do país tido como alvo, contra seu governo, isso tudo com o objetivo de criar condições que facilitem a entrada americana naquele país.
No filme, o agente Edward Bell Wilson, vivido por Damon, é recrutado para participar da sociedade secreta Skull and Bones, uma fraternidade voltada para desenvolver futuros líderes mundiais. Posteriormente, Edward é selecionado para integrar o Escritório de Serviços Estratégicos (OSS), durante a 2ª Guerra Mundial e neste período Edward e seus companheiros trabalham na criação da CIA. Em uma das cenas do filme, Edward pergunta a seu superior, General Bill Sulivan, como a organização trabalha, quando este lhe responde: plantamos mentiras.
Sabemos que a ficção nem sempre é um retrato fiel da realidade, mas nesse caso é sim.
Plantar inverdades é uma das táticas de dominação mais antigas utilizadas por golpistas no mundo. Ela pôde ser vista em vários momentos do último século e começo do atual.
Muitos governos já se utilizaram desse instrumento para resolverem dificuldades com a massa dominada, mas o diferencial americano é que eles criaram um órgão governamental para fomentar esta postura de ataque e dominação. Este órgão é a CIA.
A CIA atuou, por exemplo, na Guatemala, entre 1951 e 1954, mais precisamente no governo do então presidente, posteriormente deposto, Jacobo Arbenz Guzmán. Essa estratégia foi utilizada para garantir os interesses da empresa americana United Fruit Company naquele país, interesses esses ameaçados pela reforma agrária proposta por Arbens.
Tal investida culminou com o golpe militar guatemalteco e foi relatado por muitos dos que viveram aqueles tempos, inclusive, por um personagem bem conhecido do mundo, o médico-guerrilheiro e argentino Che Guevara, que relatava tudo a sua mãe por meio de cartas.
No Brasil, durante o governo João Goulart, 1961 a 1964, diante do Plano Trienal proposto por Jango, que trazia em sua essência a reforma agrária, mais uma vê, a CIA , plantou mentiras para o povo brasileiro colhê-las.
Em 1964 houve um movimento de reação, por parte de setores conservadores da sociedade brasileira - notadamente as Forças Armadas, a sociedade civil e o alto clero da Igreja Católica, apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos da América - ao temor de que o Brasil viria a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba, após a falha do Plano Trienal do governo de João Goulart de estabilizar a economia, seguido da acentuação do discurso de medidas vistas como comunistas na época, as quais incluíam a reforma agrária e a reforma urbana. Na época, falar em pobreza, distribuição de renda e saúde significava ser tachado de comunista, mesmo quando não fosse o caso.
Apoiado por uma imprensa suja e comprometida com os interesses estrangeiros, a CIA inflamou o povo contra Jango e causou sua derrubada. Jogado ao exílio no Uruguai. Jango nunca recebeu autorização para voltar ao Brasil e naquele país morreu.
Antes disso, com o desenvolvimento proposto por Getúlio Vargas ao Brasil, que incluiu a Consolidação das Leis do Trabalho, a criação da Carteira do Trabalhador, da Vale do Rio Doce e da Petrobrás, dentre muitas ações, a CIA utilizando-se de um jornalista também deputado falastrão e venal, chamado Carlos Lacerda, espalhou várias mentiras golpistas que transformaram o Brasil num verdadeiro campo de guerra e culminaram com o suicídio do presidente brasileiro em 1954.
O mesmo Carlos Lacerda participou ainda de nova tentativa de golpe de estado, agora em 1955, quando uniu-se aos militares e à direita udenista para impedir a eleição e a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek e de seu vice-presidente, João Goulart.
As manobras golpistas começaram já no período eleitoral, quando ocorreu o episódio da Carta Brandi, uma notícia falsa plantada pelos opositores no jornal de Lacerda, envolvendo João Goulart num pretenso contrabando de armas da Argentina para o Brasil. (Fonte Wikipédia)
Num momento mais recente e apoiado pela comoção causada pelo 11 de setembro, que vale esclarecer, há uma corrente dentro dos Estados Unidos da América, que defende que este foi causado pelos próprios americanos, a CIA focou o Iraque e suas imensas reservas de petróleo. A tática era a mesma, a mentira. O diferencial, no entanto, era que dessa vez esta deveria ser disseminada na mídia internacional, sustentando ser Saddam Hussein financiador da Al Qaeda e possuidor de armas de destruição em massa, que estavam escondidas e que deveriam ser destruídas com urgência. O objetivo era convencer a opinião pública internacional de que se tratava da defesa da ideologia democrática e com isso angariar parceiros na investida contra aquele país e seu “ditador”.
Sabe-se hoje, que os objetivos não eram a implantação da democracia nem a liberdade do povo iraquiano, mas o petróleo daquele país. Nunca existiram tais armas, nem vestígios delas foram encontrados.
Além das intervenções mais recentes, a CIA ainda é responsabilizada em outras tantas pelo mundo afora.
• A deposição do Dr. Mohammad Mossadegh, Primeiro Ministro do Irã e o golpe de Estado que leva o Xá ao poder em 1953.
• Financiamento dos opositores ao regime de Salvador Allende, favorecendo o golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile que resultou na Ditadura do General Augusto Pinochet, posteriormente processado por Crimes contra a Humanidade, bem como outros golpes de estado na América Latina.
• Financiamento dos contras da Nicarágua inclusive utilizando dinheiro vindo do tráfico de cocaína.
• Ações anti-soviéticas no Afeganistão, tendo armado os Talibãs e treinado Osama Bin Laden).
• Assassinato de líderes políticos e militantes de esquerda como foi o caso de Che Guevara
• Tentativas variadsa de assassinato do líder cubano Fidel Castro;
• Tortura de inocentes que a CIA rotulou como terroristas da Al Qaeda e cujas acusações foram posteriormente verificadas como falsas.
• Criação de bases secretas no Leste Europeu, no Oriente Médio e África para tortura e desaparecimento de prisioneiros de guerra em contravenção as Leis Internacionais
• Criação de uma rede de voos clandestinos para o transporte para locais de tortura de vários indivíduos que a CIA acusava de terroristas
• Recente revelações de que a CIA omitiu do Congresso e Senado Americanos informações sobre a criação de um programa de assassinatos vigilantes a serem executados em qualquer país e sem qualquer verificação legal de tais atividades ou da inteligência envolvida em tais execuções;
O estranho nisso tudo é sabermos que as mentiras continuam a ser plantadas e disseminadas aos quatro cantos e que muitos continuam como se tivessem vendas nos olhos.
O engraçado é que nós brasileiros, não nos importamos em mantermos uma parceria de décadas com um país tão perigoso quanto os Estados Unidos da América, que vivem como se fosse um lobo faminto a espreita de sua presa por trás de um arbusto, mas questionamos diariamente e incansavelmente nossas relações comerciais com o Irã, a China, Venezuela, Bolívia, Cuba que muitas das vezes nos fazem o favor de comprar nossos produtos, sem que para isso comprometam nossa soberania.
A história não mente. Talvez a gente possa ler a mesma história sobre pontos de vista diferentes, mas não ela só acontece de um único jeito.
Precisamos nos sujeitar a viver uma intensa leitura e releitura dos fatos do passado para sabermos com quem estamos dormindo e evitarmos de amanhecermos conquistados e escravizados.
E VOCÊ PENSA QUE É FILME AMERICANO, ledo engano!
Onofre
Stand By Me - playing for change
No matter how much money you got...
Por favor: Não importa quanto dinheiro você conseguiu...
Por favor: Não importa quanto dinheiro você conseguiu...
Carta testamento de Getúlio Vargas
Fiquei ao mesmo tempo comovido e orgulhoso.Coisa rara nos dias de hj homens como Getúlio.
Sua morte é mais uma das investidas dos ianques alicerçada pela nossa "Imprensa Livre".
O tempo passa, o tempo voa e os canalhas são sempre os mesmos. Imprensa livre.
Abaixo segue carta testamento deixada por Getúlio Vargas, o maior estadista brasileiro.
Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.
Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.
Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.
Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.
E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História." (Rio de Janeiro, 23/08/54 - Getúlio Vargas)
Entendendo o STF
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.
Competência precípua
Compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.
Composição do STF
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Composição atual
Presidente: Cezar Peluso
Vice-Presidente: Ayres Britto
Ministro Celso de Mello
Ministro Marco Aurélio
Ministra Ellen Gracie
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Joaquim Barbosa
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli
Ministro Marco Aurélio
Ministra Ellen Gracie
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Joaquim Barbosa
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli
Composição de outros tribunais
O Tribunal indica um de seus Ministros para compor o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, I, da CF/88) e três para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88).
Comissões do STF
Comissão de Regimento
Ministro Marco Aurélio - Presidente
Ministro Gilmar Mendes
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli - Suplente
Comissão de Jurisprudência
Ministra Ellen Gracie - Presidente
Ministro Ayres Britto
Ministro Joaquim Barbosa
Comissão de Documentação
Ministro Celso de Mello - Presidente
Ministro Dias Toffoli
Ministro Marco Aurélio - Presidente
Ministro Gilmar Mendes
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli - Suplente
Comissão de Jurisprudência
Ministra Ellen Gracie - Presidente
Ministro Ayres Britto
Ministro Joaquim Barbosa
Comissão de Documentação
Ministro Celso de Mello - Presidente
Ministro Dias Toffoli
Comissão de Coordenação
Ministro Gilmar Mendes - Presidente
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Gilmar Mendes - Presidente
Ministro Ricardo Lewandowski
Competência da área Cível
Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual - É um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.
Ela tem fundamento na alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente como ADIN Genérica.
Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal - É meio processual de garantia da constitucionalidade da lei ou ato normativo federal, consubstanciada no controle jurisdicional concentrado, por via de ação direta, instituída pela Emenda Constitucional nº 03/93 à Constituição Federal de 1988, com sede na competência originária da Corte Constitucional, que a ação só vinga se demonstrada objetivamente a existência de controvérsia judicial em torno da constitucionalidade da norma. É necessário, ainda, que o autor refute as razões alinhavadas como fundamento à tese da inconstitucionalidade e pleiteie a declaração de sua constitucionalidade.
Argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria constituição e a extradição solicitada por estado estrangeiro - É a denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição.
No Brasil, a ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. O primeiro julgamento de mérito de uma ADPF ocorreu em dezembro de 2005
Competência na área Penal
1 - julgar, nas infrações penais comuns;
2 - Presidente da República;
3 - Vice-Presidente;
4 - Membros do Congresso Nacional;
5 - Seus próprios Ministros
6 - Procurador-Geral da República, entre outros.
Em grau de recurso ordinário, sobressaem-se as atribuições de:
- Julgar o habeas corpus
- Mandado de segurança
- Habeas data
- Mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
Em grau de Recurso extraordinário
- As causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.
Emenda Constitucional n. 45/2004
A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88).
Órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/80)
- O Plenário
- Turmas
- Presidente
Eleição Interna
O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os Ministros, e têm mandato de dois anos.
Turmas
É formado por duas turmas, 1ª e 2ª.
Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes tenham exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade (art. 4º, § 1º, do RISTF/80 - atualizado com a introdução da Emenda Regimental n. 25/08).
Obama, inimigo dos Estados Unidos, governa tomado por espírito de bêbado e polígamo
A Folha de S. Paulo, neste momento, por exemplo, busca reconquistar legitimidade defendendo a liberdade de expressão que não foi ameaçada, em nosso nome!
Não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. Vejam esse ataque a Barack Obama, na revista Forbes, que está causando grande polêmica nos Estados Unidos. É uma “formulação” intelectual calcada no preconceito, na ignorância e na xenofobia — três coisas nas quais a direita é especialista em qualquer parte do mundo. Uma coleção de anedotas que termina com uma espécie de ritual satânico:
Como Obama pensa
por Dinesh D’Souza, na revista Forbes
Barack Obama é o presidente mais anti-iniciativa privada em uma geração, talvez na história dos Estados Unidos. Graças a ele a era do grande governo está de volta. Obama acumula dívidas para o contribuinte não em bilhões, mas em trilhões. Ele expandiu o controle do governo federal sobre os financiamentos da casa própria, os bancos de investimentos, serviços de saúde, setor automobilístico e energia. O Weekly Standard (Nota do Viomundo: Bíblia dos neocons estadunidenses) resume o estilo Obama como onipotência em casa, impotência fora.
As ações do presidente são tão bizarras que elas confundem tantos os críticos quanto os apoiadores. Considerem esta manchete na edição de 18 de agosto de 2009 do Wall Street Journal:”"Obama apoia a exploração de petróleo no mar”. Você leu corretamente? Sim. O governo apoia a exploração no mar — mas no mar da costa do Brasil. Com o apoio de Obama, o Banco de Importações-Exportações dos Estados Unidos ofereceu empréstimos e garantias de 2 bilhões de dólares para a empresa estatal brasileira Petrobras financiar a exploração na bacia de Santos, perto do Rio de Janeiro — assim o petróleo não virá para os Estados Unidos. Ele está financiando a exploração brasileira para que o petróleo continue no Brasil.
Mais comportamento estranho: o discurso de Obama no dia 15 de junho de 2010 em resposta ao vazamento de petróleo no Golfo não focou as estratégias de limpeza mas o fato de que os estadunidenses “consomem mais de 20% do petróleo do mundo mas tem menos de 2% das reservas”. Obama continuou falando sobre “o vício de um século dos Estados Unidos em combustíveis fósseis”. Mas o que tem isso a ver com o vazamento de petróleo? Teria sido a calamidade um problema menor se os americanos consumissem meros 10% dos recursos do mundo?
As estranhezas vão em frente. O governo Obama declarou que mesmo os bancos que quiserem pagar tudo o que emprestaram do governo [durante a crise financeira] precisam pedir permissão para fazê-lo. Apenas depois que a equipe de Obama no Tesouro submeter o banco a um “teste de stress” ele pode devolver o dinheiro emprestado dos contribuintes. Mesmo assim, declarou o secretário do Tesouro Tim Geithner, o governo pode forçar os bancos a ficar [mais tempo] com o dinheiro.
O presidente continua a defender um pacote de estímulo ainda que centenas de bilhões de dólares em fundos utilizados tenham tido pouco efeito. A taxa de desemprego quando Obama assumiu o poder em janeiro de 2009 estava em 7,7%; agora, está em 9,5%. Ainda assim ele quer gastar mais e quer colocar a conta nas costas dos americanos que ganham mais de 250 mil dólares por ano. Os ricos, Obama insiste, não estão pagando a “fatia justa”. Isso parece estranho já que 1% dos americanos mais ricos pagam 40% de todos os impostos de renda federais; os próximos 9% pagam outros 30%. Os 10% de cima pagam 70% dos impostos; os 40% de baixo não pagam quase nada. Isso de fato nos parece injusto — para os ricos.
A política externa de Obama não é menos estranha. Ele apoia a construção de uma mesquita de 100 milhões de dólares que deve ser construída perto do lugar no qual terroristas derrubaram o World Trade Center em nome do islã. A razão de Obama, de que “nosso compromisso com a liberdade religiosa é inquebrantável” parece irrelevante para a proposta de construir a Cordoba House perto do Marco Zero.
Recentemente o Times de Londres informou que o governo Obama apoiou a liberdade condicional de Abdel Baset al-Megrahi, o terrorista de Lockerbie condenado pela morte de 270 pessoas, a maioria de americanos. Isso chamou a atenção porque quando a Escócia soltou Megrahi da prisão e o mandou de volta para a Líbia em agosto de 2009 o governo de Obama protestou pública e apropriadamente. O Times, no entanto, obteve um documento que o governo Obama mandou para a Escócia uma semana antes do evento, no qual disse que soltar Megrahi “por motivos de compaixão” era aceitável desde que ele fosse mantido na Escócia e que isso era “preferível” a mandá-lo de volta para a Líbia. As autoridades escocesas interpretaram como se as objeções dos Estados Unidos à soltura de Megrahi não fossem para valer. Elas soltaram Megrahi para seu país de origem, onde ele vive hoje como um homem livre.
Mais uma anomalia: alguns meses atrás o chefe da NASA Charles Bolden anunciou que de agora em diante a missão primária da agência espacial americana seria melhorar as relações com o mundo muçulmano. Como é que é? Bolden disse que recebeu ordem direta do presidente. “Ele queria que eu encontrasse uma forma de aproximação com o mundo muçulmano, para que nos engajássemos com as nações majoritariamente islâmicas e eles se sentissem bem quanto às contribuições históricas do islã à Ciência, à matemática e à engenharia”. Bolden acrescentou que a Estação Espacial Internacional era o modelo para o futuro da NASA, já que não era apenas uma operação dos Estados Unidos mas inclui russos e chineses. A nova direção dada por Obama causou consternação na agencia, de ex-astronautas como Neil Armstrong e John Glenn e mesmo entre apoiadores do presidente. A maioria das pessoas pensa que o papel da NASA é fazer pousos na lua e em Marte e explorar outros destinos longínquos. Com certeza todos nós somos pela autoestima dos muçulmanos, mas o que o Obama quer nesse caso?
Há muitas teorias para explicar as ações e os objetivos do presidente. Os críticos na comunidade de negócios — inclusive alguns eleitores de Obama que agora se arrependem de seus votos — tendem a focar em dois temas principais. O primeiro é que Obama nada sabe sobre o mundo dos negócios. O segundo é que Obama é socialista — não um marxista, mas um socialista do estilo europeu, com uma queda por redistribuição de renda governamental.
Essas teorias não estão erradas, mas inadequadas. Mesmo que pudessem dar conta da política doméstica de Obama, não explicam sua política externa. O problema real com Obama é pior — muito pior. Mas ficamos cegos sobre sobre sua agenda real porque, em todo o espectro político, procuramos enquadrá-lo em alguma versão da história dos Estados Unidos. No processo, ignoramos a própria história de Obama. Aqui está um homem que passou seus anos formativos — os primeiros 17 anos de vida — fora do território continental dos Estados Unidos, no Havaí, na Indonésia e Paquistão, como jornadas múltiplas subsequentes à África.
Uma forma simples de discernir o que motiva Obama é fazer uma pergunta simples: Qual é o sonho dele? É o sonho americano? É o sonho de Martin Luther King? Ou é outra coisa?
Não é certamente o sonho americano como concebido pelos fundadores [dos Estados Unidos]. Eles acreditavam em uma nação como “uma nova ordem para séculos”. Meio século depois Alexis de Tocqueville escreveu que os Estados Unidos criavam “uma espécie distinta da Humanidade”. Isso é conhecido como o excepcionalismo dos Estados Unidos. Mas quando perguntado sobre isso em uma entrevista coletiva em 2009, se ele acreditava neste ideal, Obama disse não. Os Estados Unidos, ele sugeriu, não são mais únicos ou excepcionais que o Reino Unido, a Grécia ou qualquer outro país.
Talvez, então, Obama tenha o mesmo sonho de Martin Luther King, de uma sociedade cega para a cor da pele. O presidente tirou proveito deste sonho; ele fez campanha como um candidato não-racial e muitos americanos votaram nele porque ele representa esse ideal. Mesmo assim, o sonho de King não é o de Obama: o presidente nunca defende a ideia de neutralidade racial. Essa falta de ação não é meramente tática; a questão racial simplesmente não é o que impulsiona Obama.
Qual é, então, o sonho de Obama? Não precisamos especular porque o presidente nos diz em sua autobiografia, Dreams From my Father. De acordo com Obama, o sonho dele é o sonho do pai dele. Notem que o título não diz “Sonhos de meu pai”, mas sonhos “Sonhos vindos de meu pai”. Obama não escreve sobre os sonhos do pais dele; ele escreve sobre os sonhos que recebeu do pai.
Então, quem era Barack Obama Sr.? Era um homem da tribo Luo que cresceu no Quênia e estudou em Harvard. Era um polígamo que, no curso de sua vida, teve quatro mulheres e oito filhos. Um de seus filhos, Mark Obama, acusou o pai de bater na mulher. Ele também era um alcoólatra que se envolveu em vários acidentes, matando um homem e fazendo com que suas próprias pernas fossem amputadas devido a ferimentos em outro acidente. Em 1982 ele se embebedou em um bar de Nairobi, bateu numa árvore e se matou.
Uma escolha estranha, certamente, para um herói. Mas para o filho, o velho Obama representava uma causa grande e nobre, a causa do anticolonialismo. Obama pai cresceu durante a luta da África para se tornar livre da colonização europeia e ele foi um dos integrantes da primeira geração de africanos escolhidos para estudar nos Estados Unidos e depois dar direção ao futuro do país [Quênia].
Sei muito sobre o anticolonialismo porque nasci em Mumbai, na Índia. Sou parte da primeira geração nascida depois da independência de meu país do Reino Unido. O anticolonialismo era a palavra de ordem da política no Terceiro Mundo pela maior parte da segunda metade do século 20. Para a maioria dos norte-americanos, no entanto, o anticolonialismo é uma ideia pouco familiar, assim deixem-me explicar.
Anticolonialismo é a doutrina pela qual os países ricos do Ocidente enriqueceram ao invadir, ocupar e pilhar os países pobres da Ásia, África e América do Sul. Como um dos que influenciaram intelectualmente Obama, Frantz Fanon, escreveu em The Wretched of the Earth, “o bem estar e o progresso da Europa foram construídos com o suor e os corpos de negros, árabes, hindus e gente das raças amarelas”.
Os anticolonialistas dizem que mesmo os países que garantem independência política podem se tornar economicamente dependentes de seus exploradores. Essa dependência é chamada neocolonialismo, um termo definido pelo estadista africano Kame Nkrumah (1909-72) em seu livro Neocolonialismo: O último estágio do imperialismo. Nkrumah, o primeiro presidente de Gana, escreveu que os países pobres são nominalmente livres, mas que continuam a ser manipulados de longe por poderes corporativos e elites plutocráticas. Essas forças do neocolonialismo oprimem não apenas o povo do Terceiro Mundo mas também cidadãos em seus próprios países. Obviamente a solução é resistir e derrubar os opresssores. Esta era a ideologia anticolonial de Barack Obama Sr. e de muitos de sua geração, incluindo muitos de meus parentes na Índia.
Obama pai era um economista e, em 1965, publicou um artigo importante no East Africa Journal chamado “Problemas diante de nosso socialismo”. Obama pai não era um socialista doutrinário; em vez disso, ele via a apropriação dos meios de produção pelo estado como uma forma necessária para atingir o objetivo anticolonial — tirar recursos dos estrangeiros e restaurá-los para o povo da África. Para Obama pai era uma questão de aut0nomia nacional. “É o africano que tem posse do país? Se sim, por que ele não deveria controlar os meios econômicos de crescimento deste país?”.
Como ele escreveu, “precisamos eliminar as estruturas de poder que foram construídas através da excessiva acumulação de riqueza, de forma que poucos indivíduos controlem a grande magnitude de recursos, como é o caso agora”. Obama pai propôs que o estado confiscasse terras privadas e aumentasse impostos para os mais ricos. Na verdade, ele insistiu que “teoricamente não há nada que possa evitar que o governo cobre 100% de impostos, desde que as pessoas recebam benefícios do governo equivalentes à renda taxada”.
Surpreendentemente, o presidente Obama, que conhece a história do país muito bem, nunca mencionou esse artigo dele. Ainda mais surpreendente é que não há virtualmente notícia de um documento que parece diretamente relevante ao que Obama junior está fazendo na Casa Branca.
Enquanto Obama pai pedia que a África se tornasse livre da influência neocolonial da Europa e especificamente do Reino Unido, ele sabia quando veio para os Estados Unidos em 1959 que o equilíbrio de poder estava mudando. Mesmo então, ele reconheceu o que se tornou um novo parâmetro da ideologia anticolonial: o líder neocolonial de hoje não é a Europa, mas os Estados Unidos. Como o teórico palestino Edward Said — ele foi um dos professores de Obama na Universidade de Columbia — escreveu sobre cultura e imperialismo, “os Estados Unidos substituiram os grandes impérios e são a força dominante”.
Da perspectiva anticolonial, o imperialismo americano está no ataque. Por um tempo, o poder dos Estados Unidos estava em cheque diante da União Soviética, mas desde o fim da guerra fria os Estados Unidos são o único superpoder. Além disso, o 11 de setembro forneceu a ocasião para que os Estados Unidos invadissem e ocupassem dois países, o Irã e o Afeganistão, além de buscar o mesmo domínio político que os impérios francês e britânico tiveram um dia. Na visão anticolonial, os Estados Unidos são o elefante que subjuga e pisa sobre os povos do mundo.
Pode parecer incrível sugerir que a ideologia anticolonial de Barack Obama pai é a mesma do filho, o presidente dos Estados Unidos. É o que estou dizendo. Desde os primeiros anos de vida e nos anos formativos, Obama aprendeu a ver os Estados Unidos como uma força da dominação e destruição global. Ele passou a ver os militares americanos como instrumento de ocupação neocolonial. Ele adotou as posições do pai de que o capitalismo e os mercados livres são palavras-código para a pilhagem econômica. Obama cresceu para entender os ricos como uma classe opressiva, uma espécie de poder neocolonial dentro dos Estados Unidos. Em sua visão de mundo, o lucro é uma medida de quanto eficaz você foi furtando o resto da sociedade e o poder dos Estados Unidos no mundo é a medida de quanto o país consome dos recursos do globo e como ameaça domina o resto do planeta.
Para Obama, as soluções são simples. Ele precisa trabalhar para acabar com o neocolonialismo nos Estados Unidos e no Ocidente. E aqui é onde nosso entendimento do anticolonialismo de Obama realmente decola, porque fornece uma chave vital para explicar não só suas principais ações políticas mas também os pequenos detalhes, de forma que nenhuma outra teoria consegue.
Por que apoiar a exploração de petróleo na costa do Brasil e não nos Estados Unidos? Obama acredita que o Ocidente usa uma fatia desproporcional dos recursos de energia do mundo, então ele quer que os Estados Unidos neocoloniais tenham menos e os países que foram colonizados tenham mais. Mais amplamente, sua proposta de impostos sobre o carbono tem pouco a ver com o fato do planeta se tornar mais frio ou quente; é mais uma forma de penalizar e, assim reduzir, o consumo de carbono dos Estados Unidos. Tanto quando era senador como agora, em seu discurso como presidente nas Nações Unidas, Obama propôs que o Ocidente subsidie maciçamente a produção de energia em países em desenvolvimento.
Rejeitando a fórmula socialista, Obama não demonstrou a intenção de nacionalizar os bancos de investimento ou o setor de saúde. Em vez disso, ele procura descolonizar essas instituições e isso significa colocá-las sob coleira governamental. É por isso que Obama retém o direito de se negar a receber os pagamentos dos bancos — para manter controle sobre eles. Para Obama, as companhias de seguro de saúde são golpistas opressivas, mas assim que elas se submeteram ao controle federal ele ficou feliz em fazer negócios com elas. Ele até prometeu expandir os negócios como resultado de uma lei que força todo americano a comprar apólices de seguro.
Se Obama é parte da mesma cruzada anticolonial de seu pai, isso explicaria porque ele quer que pessoas que já pagam perto de 50% de sua renda em impostos paguem ainda mais. O anticolonialista acredita que desde que os ricos prosperaram às custas dos outros, a riqueza deles na verdade não pertence a eles; desta forma o que quer que for extraído deles é automaticamente justo. Relembrem o que Obama pai disse em seu artigo de 1965: não há impostos muito altos, e mesmo uma taxa de 100% é justificada sob certas circunstâncias.
Obama apoia a mesquita no Marco Zero porque para ele o 11 de Setembro é um evento que libertou o monstro americano e nos levou ao Iraque e ao Afeganistão. Ele vê alguns dos muçulmanos que estão lutando contra os Estados Unidos como resistentes ao imperialismo americano. Certamente foi assim que o terrorista de Lockerbie Abel Baset al-Megrahi se via em seu julgamento. A percepção de Obama de Megrahi como um integrante da resistência anticolonial explicaria porque ele deu apoio tácito para que o assassino de centenas de americanos fosse libertado da prisão.
Finalmente, a NASA. Nenhuma explicação que não o anticolonialismo faz sentido para o curioso “mandato” que Obama deu para converter a agência espacial numa agência para relacionamento com os muçulmanos e o mundo. Podemos ver como nossa teoria está certa relembrando o pouso da Apollo 11 em 1969. “Um pequeno passo para o homem”, Neil Armstrong disse. “Um salto gigantesco para a Humanidade”.
Mas não foi o que o resto do mundo viu. Eu tinha 8 anos de idade então e vivia em minha Índia nativa. Eu relembro meu avô dizendo sobre a grande disputa entre os Estados Unidos e a Russia para colocar um homem na lua. Claramente, os Estados Unidos tinham vencido, e se tratou de um salto gigantesco não para a Humanidade, mas para os Estados Unidos. Se Obama tem essa mesma visão, não é de estranhar que ele queira detonar o programa espacial, tirando dele o papel de símbolo da grandeza dos Estados Unidos para transformá-lo em programa mais modesto de relações públicas.
Claramente a ideologia anticolonial de Barack Obama pai ajuda a explicar as ações e as políticas de seu filho no salão oval. E podemos ter dupla certeza da influência de seu pai porque aqueles que conhecem Obama bem testemunham sobre isso. Sua avó Sarah Obama (não é avó real mas uma das outras esposas do pai) disse à Nesweek, “eu olho para ele e vejo as mesmas coisas — ele tem tudo do pai. O filho está fazendo tudo o que o pai queria. Os sonhos do pais ainda estão vivos no filho”.
Em seus próprios escritos Obama enfatiza a centralidade de seu pai não apenas em suas crenças e valores mas em sua própria identidade. Ele chama o seu livro “o registro de uma jornada pessoal, interior — a busca de um filho pelo pai e através daquela busca um sentido para sua vida como um negro americano”. E, de novo, “foi na imagem do meu pai, um homem negro, filho da África, que eu carreguei todos os atributos que buscava para mim”. Embora o pai tenha ficado ausente virtualmente por toda a sua vida, Obama escreve, “a voz de meu pai ainda assim permaneceu límpida, inspiradora, dando ou segurando a aprovação. Você não trabalha suficientemente duro, Barry. Você precisa ajudar na luta de seu povo. Acorde, homem negro!”.
O climax da narrativa de Obama é quando ele vai para o Quênia e chora no túmulo do pai. É arrebatador: “Quando minhas lágrimas finalmente estavam gastas”, ele escreveu, “eu senti a calma sobre mim. Senti que o círculo tinha se fechado. Eu me dei conta que, quem eu era, as coisas que me preocupavam não eram mais uma questão de intelecto ou de obrigação, não mais uma construção de palavras. Vi minha vida nos Estados Unidos — a vida negra, a vida branca, o sentimento de abandono que senti quando criança, a frustração e a esperança que eu tinha testemunhado em Chicago — tudo isso estava conectado a este pequeno pedaço de terra, a um oceano de distância, conectado por mais que acidente de um nome ou cor de minha pele. A dor que senti era a dor de meu pai”.
Numa conclusão arrepiante, Obama escreve que “eu sentei no túmulo de meu pai e falei com ele através do solo vermelho africano”. Em certo sentido, através da terra em si, ele faz comunhão com o pai e recebe o espírito do pai. Obama adota a luta do pai, não pela recuperação do corpo, mas abraçando sua causa. Ele decide que, onde Obama pai fracassou, será bem sucedido. O ódio de Obama pai pelo sistema colonial se torna o ódio de Obama Jr.; as tentativas fracassadas do pai de endireitar o mundo definem o objetivo do filho. Através de um rito sacramental na tumba da família, a luta do pai se torna a marca de nascença do filho.
O colonialismo hoje é uma questão morta. Ninguém se preocupa com ele a não ser o homem na Casa Branca. Ele é o último anticolonialista. Economias de mercados emergentes como a China, Índia, Chile e Indonésia resolveram o problema do atraso; eles estão explorando a vantagem competitiva no trabalho e crescem muito mais rapidamente que os Estados Unidos. Se os Estados Unidos pretendem ficar no topo, precisamos competir num ambiente cada vez mais duro.
Mas em vez de nos preparar para o desafio, nosso presidente está preso na máquina de tempo do pai. Incrivelmente, os Estados Unidos estão sendo governados de acordo com os sonhos de um homem da tribo Luo dos anos 50. Este socialista africano, bêbado e promíscuo, que odiava o mundo por negar a realização de seus sonhos anticoloniais, agora define a agenda da Nação através da reencarnação de seus sonhos em seu filho. O filho faz acontecer, mas ele admite que está apenas vivendo os sonhos do pais. O pai invisível fornece inspiração e o filho diligentemente faz o trbalho. Os Estados Unidos hoje são governados por um fantasma.
Dinesh D’Souza, the president of the King’s College in New York City, is the author of the forthcoming book The Roots of Obama’s Rage (Regnery Publishing).
Fonte: http://www.viomundo.com.br/
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